O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA

SENTIDO E REPERCUSSÕES PRÁTICAS

Autores

  • Rogéria Cristina Leme
  • Thiago Rodovalho PUC CAMPINAS

Resumo

O presente trabalho analisa de forma crítica o princípio da prioridade absoluta para a infância e para a adolescência, de matriz constitucional, iniciando pela sua conceituação legal e doutrinária. Também discute sua aplicação, ante a possibilidade de conflitos com outros princípios e direitos fundamentais, além de suas repercussões práticas para os entes obrigados a garantir os direitos desse grupo populacional, na perspectiva da proteção integral. Aborda ainda sua aplicação no campo das ações, serviços e políticas públicas, e sua repercussão orçamentária, analisando ainda os limites e as possibilidades de atuação da sociedade, via conselhos de direitos, no processo de concretização de direitos e em caráter prioritário a essa parcela da população.

Biografia do Autor

Rogéria Cristina Leme

Promotora de Justiça, do Estado de Minas Gerais, desde 2003. Delegada de Polícia Civil, em São Paulo, 2001 a 2003. Advogada. 1999 a 2001.

Thiago Rodovalho, PUC CAMPINAS

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas. Membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC/Campinas). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2001). Docente Honorário da Universidade Privada de Tacna/Peru. Professor-Visitante da Universidad Autónoma del Perú.

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Publicado

2025-07-03

Edição

v. 26 (2025): RJESMP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.