ESTRANGEIRIZAÇÃO DAS TERRAS RURAIS, SOBERANIA E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Michel François Drizul Havrenne MPF

Resumo

Resumo: Houve um aumento do interesse estrangeiro por compra de terras no Brasil, a partir principalmente do fim da primeira década dos anos 2000. A aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros geram uma série de impactos no país. Atinge-se a soberania, nos seus múltiplos aspectos. O ordenamento, por sua vez, coloca requisitos a serem observados pelos estrangeiros. O desrespeito a tais requisitos afeta interesses públicos primários. A preservação do ordenamento jurídico é função do parquet, sendo a sua atuação extremamente relevante para a garantia dos interesses da sociedade.

Biografia do Autor

  • Michel François Drizul Havrenne, MPF

    Procurador da República (membro do Ministério Público Federal). Professor de direito na FADISA. Coordenador do Grupo de Trabalho Terras Públicas da 1a CCR do MPF e Membro do Grupo de Trabalho do Agronegócio da 3a CCR do MPF. Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2006). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2001).

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Publicado

2025-07-03

Edição

v. 26 (2025): RJESMP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.