ESTRANGEIRIZAÇÃO DAS TERRAS RURAIS, SOBERANIA E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Michel François Drizul Havrenne MPF

Resumo

Resumo: Houve um aumento do interesse estrangeiro por compra de terras no Brasil, a partir principalmente do fim da primeira década dos anos 2000. A aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros geram uma série de impactos no país. Atinge-se a soberania, nos seus múltiplos aspectos. O ordenamento, por sua vez, coloca requisitos a serem observados pelos estrangeiros. O desrespeito a tais requisitos afeta interesses públicos primários. A preservação do ordenamento jurídico é função do parquet, sendo a sua atuação extremamente relevante para a garantia dos interesses da sociedade.

Biografia do Autor

Michel François Drizul Havrenne, MPF

Procurador da República (membro do Ministério Público Federal). Professor de direito na FADISA. Coordenador do Grupo de Trabalho Terras Públicas da 1a CCR do MPF e Membro do Grupo de Trabalho do Agronegócio da 3a CCR do MPF. Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2006). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2001).

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Publicado

2025-07-03

Edição

v. 26 (2025): RJESMP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.