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A tese de insignificância no crime de furto

Authors

  • Carolina Guerra Zanin Lopes MP-SP
  • Everton Luiz Zanella MP-SP

Abstract

RESUMO: Este artigo tem como objetivo uma abordagem da tese de insignificância no crime de furto. O texto parte de uma concepção do princípio da proporcionalidade, expondo, em especial, a faceta da vedação da proteção insuficiente, de maneira a legitimar a utilização do direito penal quando ele for necessário para a proteção de bem jurídico de relevância constitucional. A partir de então se estabelece uma crítica pontual aos operadores do direito, que aplicam a tese de insignificância de maneira incorreta e desmedida, o que enfraquece a tutela do bem jurídico-penal, contribui para a impunidade e vulnera a vítima do crime e a sociedade como um todo.     

Author Biographies

  • Carolina Guerra Zanin Lopes, MP-SP

    Bacharel pela Universidade de São Paulo, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo desde 2003, Promotora de Justiça Criminal do Foro Regional de Penha de França - Comarca da Capital 

  • Everton Luiz Zanella, MP-SP

    Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo desde 2003,  Doutor em Direito Processual Penal (2016) e Mestre em Direito Penal (2009), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

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Published

2023-06-30

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Issue

Vol. 22

Section

Artigos

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.